Termos e Condições

2. Aceitação dos termos

Ao contratar qualquer serviço da Aldovera — seja por meio do formulário de contato, por e-mail, por telefone ou por assinatura de proposta — o cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições.

A contratação está disponível apenas para pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas legalmente constituídas, representadas por quem detenha poderes para tanto.

Se você não concordar com algum ponto destes termos, pedimos que não prossiga com a contratação e entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] para esclarecimentos.

3. Descrição dos serviços

A Aldovera oferece consultoria nas seguintes modalidades:

• Sessão de Design de Reuniões (R$ 600): uma sessão de trabalho para redesenhar uma reunião recorrente, com entrega de modelo de pauta reutilizável.
• Pacote de Estrutura de Decisões (R$ 1.910): mapeamento do processo decisório atual e elaboração de quadro de referência escrito, com sessão de alinhamento da equipe.
• Programa de Assessoria em Facilitação (R$ 3.300): acompanhamento contínuo por vários meses, com sessões periódicas e registros escritos.

Os serviços podem ser prestados de forma presencial (Brasília e Distrito Federal) ou remota (qualquer localidade do Brasil). O formato é acordado previamente.

A Aldovera reserva-se o direito de recusar ou encerrar a prestação de serviços em casos em que o escopo solicitado esteja fora das suas áreas de atuação ou seja incompatível com os seus padrões profissionais.

4. Responsabilidades do cliente

Para o bom andamento dos serviços, o cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre o contexto organizacional relevante para o trabalho
• Garantir a disponibilidade dos participantes necessários nas datas acordadas
• Responder a solicitações de informação ou revisão em prazo razoável
• Não utilizar os serviços para fins ilícitos ou contrários a estes termos
• Manter sigilo sobre informações confidenciais da Aldovera que venham a ser compartilhadas no âmbito do trabalho

A falta de colaboração do cliente que comprometa a execução dos serviços dentro do prazo acordado não dá direito a reembolso proporcional, mas pode resultar em renegociação de prazo mediante acordo entre as partes.

5. Propriedade intelectual

Os métodos, abordagens e frameworks utilizados pela Aldovera na prestação dos serviços são de sua propriedade intelectual. A contratação não transfere à organização cliente qualquer direito sobre esses elementos.

Os entregáveis produzidos especificamente para o cliente — modelos de pauta, quadros de decisão, registros de sessões — são cedidos ao cliente para uso interno, sem limitação de tempo, mas sem autorização para revenda, sublicenciamento ou uso comercial em favor de terceiros.

O cliente não poderá apresentar os materiais entregues como de sua autoria para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito da Aldovera.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) e incluem todos os impostos aplicáveis, exceto quando indicado de forma diferente na proposta.

• Sessão de Design de Reuniões: pagamento integral antes do início da sessão.
• Pacote de Estrutura de Decisões: 50% na assinatura da proposta, 50% na entrega do documento final.
• Programa de Assessoria em Facilitação: pagamento integral no início do programa ou em parcelas conforme acordo.

Política de cancelamento: cancelamentos comunicados com até 48 horas de antecedência em relação à primeira sessão são rembolsados integralmente. Cancelamentos após esse prazo ou após o início do trabalho não são rembolsáveis, mas podem ser remarcados conforme disponibilidade.

Os pagamentos são aceitos por transferência bancária (TED/PIX) ou outros meios acordados por escrito. Pagamentos em atraso por mais de 10 dias úteis podem resultar na suspensão dos serviços.

7. Termos específicos de serviço

Escopo e alterações

O escopo de cada serviço é definido por escrito antes do início do trabalho. Solicitações de ampliação de escopo durante a execução devem ser formalizadas por escrito e podem resultar em ajuste de prazo e/ou valor, com concordância de ambas as partes.

Confidencialidade

Todas as informações compartilhadas pelo cliente no âmbito dos serviços são tratadas com sigilo. A Aldovera não divulga conteúdo de sessões, documentos ou dados organizacionais sem autorização expressa do cliente. Esse compromisso perdura após o encerramento do trabalho.

Prazo e entrega

Os prazos indicados são estimativas baseadas no escopo acordado e na colaboração esperada do cliente. Atrasos causados por ausência de informações ou indisponibilidade de participantes por parte do cliente não são de responsabilidade da Aldovera.

8. Isenções de responsabilidade

Os serviços da Aldovera são prestados a título de consultoria de processo. Não oferecemos:

• Assessoria jurídica, contábil, médica ou de qualquer outra área regulamentada
• Resultados específicos de desempenho organizacional
• Recomendações sobre o conteúdo das decisões da organização cliente

O cliente é responsável pelo uso que faz dos materiais e orientações entregues. A Aldovera não se responsabiliza por decisões tomadas com base em seu trabalho, nem pelos resultados dessas decisões.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Aldovera por qualquer reclamação decorrente dos serviços prestados fica limitada ao valor pago pelo cliente no projeto específico ao qual a reclamação se refere.

A Aldovera não será responsável por:

• — Danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes
• — Perda de dados ou informações do cliente
• — Falhas causadas por fatores externos ao controle razoável da empresa (caso fortuito ou força maior)

10. Indenização

O cliente concorda em defender e indenizar a Aldovera contra reclamações, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido dos entregáveis, da violação destes termos ou da conduta ilícita do próprio cliente no âmbito da prestação dos serviços.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante comunicação por escrito, observadas as seguintes condições:

• Rescisão pelo cliente: sujeitam-se à política de cancelamento descrita na Seção 6.
• Rescisão pela Aldovera: em caso de violação material destes termos pelo cliente, com aviso de 5 dias úteis de antecedência sempre que possível.

Os trabalhos já entregues até a data de rescisão permanecem válidos. As obrigações de confidencialidade sobrevivem ao encerramento do acordo.

12. Resolução de conflitos

Em caso de divergência decorrente destes termos ou dos serviços prestados, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio de negociação direta, com prazo de até 30 dias para tentativa de acordo.

Não sendo possível a resolução amigável, as partes elegem o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste acordo.

Estes Termos e Condições regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável, e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

13. Disposições gerais

• Acordo integral: estes Termos, somados à proposta específica quando aplicável, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: caso alguma disposição seja considerada inválida por decisão judicial, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer cláusula em determinado momento não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
• Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste acordo a terceiros sem consentimento prévio por escrito da Aldovera.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por e-mail para [email protected] ou pelo endereço físico indicado na Seção 15.

14. Alterações nestes termos

A Aldovera pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes com projetos em andamento com antecedência mínima de 15 dias.

A continuidade do uso dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos termos. A data de última atualização consta no topo deste documento.

15. Contato